Ação mais antiga do país: STJ decide que Palácio da Guanabara é da União

Relator afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio "tão somente para fins de direito de habitação"

A ação judicial que é considerada a mais antiga em tramitação no Brasil foi julgada nesta quinta-feira (6) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo discute a posse do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros decidiram que o imóvel é da União, não devendo ser paga nenhuma indenização à antiga família imperial.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos dos Orleans e Bragança argumentam que a família não foi indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial.

Os argumentos foram acolhidos pelo relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que afirmou que a princesa e o conde tinham a posse “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”. Acompanharam o relator os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento. Ainda cabe recurso.

*Com informações da Agência Brasil