Acordo prevê envio de R$ 1 bilhão de fundo da Petrobras para Amazônia

Acordo foi firmado entre a procuradora-geral da República, o advogado-geral da União e o STF

  • Por Jovem Pan
  • 05/09/2019 15h13
EFE/Joédson AlvesMaior parte do valor deve ser destinada ao combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciaram nesta quinta-feira (5) um acordo para que R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na Amazônia.

Os dois se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a manhã. Ele deverá anunciar em breve a decisão que selará a destinação dos recursos. Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Dodge. “A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou.

Polêmica sobre o fundo

Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores em decorrência dos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

O valor se encontra bloqueado por força de uma liminar de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa no Paraná, conforme o acordo firmado, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal.

Destinação dos recursos

De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas, após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela solicitou que parte do dinheiro fosse destinado ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.

Moraes, agora, pode decidir de modo monocrático na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há a possibilidade de que matéria seja enviada para deliberação em plenário.

*Com Agência Brasil