Acordo de leniência com MPF atinge empresas controladas pela J&F

A leniência assinada entre o Ministério Público e grupo J&F, holding do grupo da família Batista, estabelece uma série de obrigações, que devem ser cumpridas não apenas pelos controladores, mas por empresas controladas e seus dirigentes que aderirem ao acordo. Um dos itens principais é a apresentação de documentos, relatórios e relatos complementares que possam corroborar os depoimentos dos delatores.

O acordo de leniência é amplo no que se refere aos crimes investigados. Abarca quatro investigações: Greenfield, sobre subornos e transações fraudulentas envolvendo fundos de pensão de estatais; Sépsis, sobre pagamentos de propinas para liberação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), mantido com recursos do trabalhador e gerido pela Caixa; Cui Bono, que apura a cobrança de propina na própria Caixa; e Carne Fraca, que trata de corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura para liberar laudos sanitários.

Há pontas soltas a explicar por todos os lados. O advogado Francisco Assis e Silva, executivo de Relações Institucionais, disse em sua delação que o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, teria intercedido em favor da JBS em ação contra Joesley Batista e a Eldorado Celulose, uma das empresa do grupo que atua no setor de papel. O ministro afirma que não interferiu em assuntos da Eldorado.

A Eldorado está especialmente envolvida nas denúncias. Joesley admitiu o pagamento de propinas para ter vantagens em financiamentos da Caixa, aportes do FI-FGTS e garantir investimentos de fundos de pensão. Petros, dos funcionários da Petrobras, e Funcef, da Caixa, seriam donos de 17,06% da Eldorado por causa das transações narradas por Joesley.

Fábricas

Em sua delação, o empresário Wesley Batista foi mais longe. Comprometeu-se a repassar um relatório amplo sobre a ação irregular de agentes sanitários nas cerca de 60 fábricas que a JBS mantém no Brasil.

Segundo Wesley, o anexo vai detalhar irregularidades sobre o SIF, o Sistema de Inspeção Federal, que está sob a tutela do Ministério da Agricultura. Investigações da Operação Carne Franca apontaram problemas especialmente em unidades no Paraná, mas que podem se estender pelo País. 

Operação Bullish

Até agora, não aderiram ao acordo de leniência os investigadores da Operação Bullish, que apura irregularidades na liberação de recursos do BNDES. Nessa frente, a investigação pode até continuar. O procurador responsável pela Bullish, Ivan Marx, iniciou a apuração de um dos relatos mais polêmicos que o empresário fez em relação ao esquema no BNDES. Instaurou inquérito para apurar transferências de US$ 80 milhões que Joesley diz ter feito para contas na Suíça, em favor dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os petistas negam qualquer relação com o empresário e que tenham conta no exterior.

Joesley afirmou que fez os repasses para atender a um pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em troca de apoio do BNDES para comprar Pilgrim’s Pride, a maior empresa produtora de frango fresco e processado dos Estados Unidos, e concluir a fusão com a Bertin, concorrente no Brasil. Nessa operação, o BNDES adquiriu debêntures conversíveis em ações da JBS – que são alvo de investigação na Bullish.