Adams diz que PSDB tenta evitar que Dilma se defenda no processo de impeachment

BRASÍLIA, DF, 13.07.2015: DILMA-DF - O ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams - Os ministros Luiz Inacio Adams (AGU), Nelson Barbosa (Planejamento), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) durante coletiva de imprensa após participarem de reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília (DF), nesta segunda-feira. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Luís Inácio Adams

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta sexta-feira (11), que o PSDB tenta evitar que a presidente Dilma Rousseff se defenda no processo de impeachment de seu mandato. A declaração de Adams foi motivada pela informação de que o partido pretende recorrer à Justiça para que seja investigado se a presidente está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.

Segundo Adams, a defesa do mandato da presidente não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados. “Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidente se defenda. A presidente tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidente tem direito de defender o seu mandato”, afirmou o advogado-geral da União.

Adams se reuniu na tarde desta sexta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para entregar a manifestação da Presidência da República na ação em que o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e ministros de Estado e regula o respectivo processo de julgamento.

No documento, a AGU pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu partida no procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para eleição dos membros da comissão especial seja anulada. Para o órgão, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. Adams sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidente pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

“É necessário que as duas casas concordem, e isso se dá com a decisão de instauração ou não. “A Constituição é clara. O processo é instaurado no Senado, o processo não é instaurado na Câmara. A Câmara autoriza que haja essa apreciação pelo Senado. O Senado não é linha de transmissão da Câmara. Não é órgão subordinado à Câmara”, argumenta Adams.

Na quarta-feira, o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.