Adiamento da sabatina de Fachin é ato político, diz presidente da CCJ

Dilma indica jurista Luiz Edson Fachin

Por causa de um pedido de vista coletiva de cinco dias à mensagem presidencial que indica Luiz Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a sabatina do advogado deve ocorrer na reunião da semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa dos senadores é que a votação do parecer aconteça no dia 13 de maio.

O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB) destacou que a questão é política. “Eu não gostaria de fazer juízo de valor sobre a conduta de quem quer que seja, mas acho que estão politizando a sabatina.”

A discussão sobre o adiamento da arguição do advogado começou depois da leitura do parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou o fato de Fachin ter exercido advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná, o que, segundo ele, é vedado pelo Artigo 125 da Constituição Federal.

Em defesa do indicado, Álvaro Dias esclareceu que, ao ser aprovado em concurso para o cargo, em primeiro lugar, Fachin estava regido pela Lei Complementar 26, de 1985, que não vedava o exercício da advocacia.

Mesmo após as explicações do relator, senadores de oposição chegaram a colocar em votação um requerimento de audiência pública para discutir a indicação do advogado ao STF, mas o pedido foi rejeitado pela maioria.

Apesar dos questionamentos, o relator acredita que o nome do advogado será aprovado sem problemas. As indagações em torno de Luiz Fachin são de natureza política, observou.

“Na verdade a polêmica é em relação ao modelo de sabatina. Nós debatemos isso há muito tempo e não alteramos [o Regimento Interno do Senado], mas o regimento impõe esse rito. Em relação ao nome do indicado parece que há quase que uma unanimidade em relação a sua competência, seu preparo, notório saber jurídico e reputação ilibada. Há algumas questões de natureza política que são suscitadas e que devem ser resolvidas na sabatina”, ponderou Àlvaro Dias.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) adiantou que os senadores não devem ter pressa para analisar a indicação do advogado. “Nós estamos fazendo aquilo que precisamos fazer, aquilo que a Constituição nos garante. A sabatina não pode ser um clube de amigos.”

Ele acrescentou que a sabatina diz respeito a um indicado para ocupar cargo vitalício no STF. Portanto, julgou natural que todos esses questionamentos podem ser feitos.