Advocacia do Senado indica não haver “fato novo” em representação contra Aécio

Antonio Cruz/Agência Brasil Advogado do Senado, Alberto Cascais, ressalta que todo parecer jurídico é uma construção que precisa pesar vários fatores, comparar com o regimento do Conselho de Ética, com a própria Constituição

Parada há mais de 20 dias no Conselho de Ética do Senado, a nova representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ainda depende de um parecer jurídico da Advocacia do Senado para ter andamento. A análise avalia se há fatos novos em relação ao processo anterior contra o tucano, arquivado em julho pelo próprio colegiado.

Embora diga que não pretende antecipar o “raciocínio” do parecer que enviará ao Conselho de Ética, o advogado do Senado, Alberto Cascais, indica que a tendência é recomendar o arquivamento da nova representação. “Só esse fato de o Supremo impor medidas cautelares que o próprio Senado revogou, eu acho muito pouco. Mas não quero me comprometer com isso porque todo parecer jurídico é uma construção que precisa pesar vários fatores, comparar com o regimento do Conselho de Ética, com a própria Constituição”, afirmou à reportagem.

Na representação, o PT pede que os senadores analisem se Aécio quebrou decoro parlamentar ao ser flagrado em conversa na qual pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS. O tucano nega que seja propina e alega que pediu o dinheiro emprestado para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.

Segundo o advogado-geral do Senado, a previsão é de que seu parecer seja enviado no início da próxima semana ao senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. O caso foi encaminhado ao órgão interno do Senado no dia 4 deste mês. “A gente ainda está considerando se aquela representação anterior esgotou (o assunto) ou se essa nova representação tem algum elemento novo que indicaria a necessidade de uma nova tramitação no Conselho de Ética”, afirmou Cascais. “Porque, se for semelhante à anterior, se não houver fato novo, não há necessidade (de abrir o processo). O próprio presidente poderia arquivar ou não conhecer, uma vez que a matéria já foi decidida ”

Na ocasião, João Alberto decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede para que Aécio tivesse sua conduta avaliada. Após recurso, porém, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento por 11 votos a 4.

Em nota, a assessoria do senador João Alberto afirmou que, após receber o parecer, que tem caráter consultivo, ele ainda terá cinco dias para decidir se admite ou não a representação, o que pode deixar o caso indefinido ao menos até a primeira semana de novembro. “A petição do PT em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) segue o trâmite de praxe no Conselho e encontra-se na Advocacia Geral do Senado para análise e parecer. Com o parecer, o presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), terá 5 dias para decidir admitir ou não a representação”, diz a nota.

Caso o processo por quebra de decoro contra Aécio seja aberto, ele ainda precisa ser avaliado pelo Conselho de Ética e, caso aprovado, é submetido ao plenário do Senado. As penas previstas vão de advertência à cassação do mandato.

Pressão do PT

Autor do pedido, o PT pressiona para que o processo seja analisado logo pelo Conselho de Ética. “O Senado precisa dar uma resposta à sociedade, pois há um fato novo. O segundo pedido de afastamento justifica por si só que essa representação”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo ele, o “clamor da população” contra a imagem de impunidade passada pela votação do Senado que derrubou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio criam um ambiente mais favorável para que o processo seja aberto.

“Eu acredito que tem mais chance (de o Conselho de Ética abrir o processo). Não só houve o fato novo da medida cautelar apresentada pelo Supremo, como novos fatos relativos à acusação surgiram e também pelo fato de que o clamor da população diante da impunidade neste caso é muito grande. Acho que essas coisas somam para que o Senado ao menos abra um processo de investigação. Não quer dizer que haja um pré-julgamento”, afirmou Costa.