Advogado da União critica disputa de protagonismo em acordos de leniência

O ministro da Advocacia-geral  da União, Luiz Inácio Adams defendeu nesta quinta-feira (16), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados, que haja colaboração entre a Controladoria-geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal na celebração dos acordo de leniência. Para Adams a competição pelo “protagonismo” – em que os órgãos disputam quem comanda os acordos de leniência  – não é bom expediente para o país.

“O que existe, de fato, é uma especial de disputa de protagonismo: quem conduz, quem é o líder, quem manda”, disse Adams. E acrescentou: “Ou os órgãos trabalham em colaboração, em respeito aos espaços institucionais, espaços de troca, ou [será uma disputa] de quem manda”.

“Não é assim que deve funcionar: o Brasil precisa de diversidade de visões”, disse o ministro. Segundo Adams, nenhum órgão tem a determinação final do assuntos. “Os órgãos devem atuar em conjunto nas atribuições que lhe competem”, acrescentou.

Sobre os acordos de leniência, Adams afirmou aos membros da CPI que a empresas, ao concordar em assiná-los, têm – de forma obrigatória – de ressarcir integralmente a administração pública pelos prejuízos causados.

“Ressarcimento parcial não é ressarcimento. Ou faz o ressarcimento integral ou não há acordo de leniência. Tem que ser integral”. Para o ministro, além do ressarcimento econômico, as empresas que queiram celebrar acordos de leniência têm de promover também mudanças internas para evitar novos casos de corrupção.