Advogado de Renan diz que a denúncia é inepta

  • Por Estadão Conteúdo
  • 01/12/2016 16h26
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala à imprensa ao chegar no Congresso, sobre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado citar o seu nome na delação premiada (Antonio Cruz/Agência Brasil) Antonio Cruz/ Agência Brasil Renan Calheiros - ABR

O advogado de Renan Calheiros, Aristides Junqueira, na sustentação da defesa diante do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de questionamentos em relação à descrição dos crimes pelos quais o presidente do Senado é acusado. 

“O recebimento de denúncia, embora legal, causa um constrangimento. Quando se recebe uma denúncia inepta, aí então o constrangimento é ilegal. Não há elementos suficientes, não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, afirmou o advogado.

Ex-procurador-geral da República, Junqueira disse que a denúncia não apresenta os coautores ou partícipes do ato da falsificação de documentos alegada. “Como e onde e quando teria ocorrido uma suposta omissão de ordem por parte do senador aos coautores para proceder a alteração de documentos?”, indagou. “Por que o Ministério Público não denuncia o coautor?”.

“Denúncia que não descreve adequadamente o fato criminoso é denúncia inepta. E é evidente que ela não descreveu o fato com todas as circunstâncias. Não é possível que o senador aqui em Brasília insira em documento dados falsos em Alagoas”, disse Aristides Junqueira.

Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da União pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, em caso que tramita desde 2007 no Supremo. O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira; em troca, teve despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

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