Advogado de Roberto Carlos quer biografias julgadas caso a caso; editoras veem censura

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O Supremo Tribunal Federal julga na tarde desta quarta-feira (10) a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. O assunto passou a integrar com mais força a pauta pública em 2007, quando o livro de Paulo César de Araújo sobre o cantor Roberto Carlos foi retirado das livrarias.

Em debate promovido pela Jovem Pan, o advogado do cantor, Antonio Carlos de Almeida Castro, defende que, além do direito à informação e à intimidade, a discussão abarca uma terceira via. “Existe um terceiro direito constitucional que está em jogo, que é o direito de acesso ao judiciário. Nós defendemos que não se pode fazer uma hierarquização de forma rígida e o cidadão que se vê ultrajado na sua dignidade tem sim o direito de procurar o judiciário”, explica.

Já o advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), Gustavo Binenbojm, reafirma o acesso à justiça, mas julga que a análise caso a caso é um mecanismo estratégico. “O que acontece é uma estratégia dos defensores da censura que querem, ao defenderem o fim da autorização prévia, dar com uma mão a liberdade de expressão e tirar com a outra”, e explica que isso faz surgir uma dúvida sobre o que pode ou não ser publicado em cada caso, inviabilizando a produção do livro.

Binenbojm também compara a atividade do escritor com a do jornalista. “Toda atividade tem que se dar no limite da legalidade. Ninguém está autorizado a extrair documentos reservados, invadir computadores, violar sigilo das comunicações telefônicas, sigilo bancário, ou seja, a obtenção da informação deve ser lícita. Evidentemente que qualquer infração da lei deve ser reprimida pelo judiciário”, ressalta. Apesar disso, Castro destaca a obtenção dessas informações trazem à tona a questão da relatividade do que é considerado ofensivo: “aquilo que é uma ofensa para um não é uma ofensa para outro”.

A discussão polêmica terá como relatora a ministra Carmem Lúcia e estarão presentes representantes da Anel, de entidades ligadas a artistas, da Academia Brasileira de Letras (ABL) e de organizações não-governamentais que defendem a liberdade de expressão.