Advogado-Geral da União diz que acordos de leniência não impedem combate à corrupção

Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em Brasília. 29/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino Ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU)

Nesta quinta-feira (16), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o acordo de leniência não é incompatível com o combate à corrupção. “Não faço nenhuma escolha entre o combate à corrupção ou salvar as empresas”, disse.

O ministro defendeu que as empresas participem e colaborem com as investigações. Ele ainda destacou a diferença entre as delações premiadas e os acordos. “A delação premiada alcança o criminoso e traz vantagens só para ele. No caso da empresa, alcança todo mundo: alcança empregos, investidores, bancos. [Se ele não for feito] prejudica todas as pessoas”, explicou.

Adams participa de reunião da CPI da Petrobras juntamente com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão. Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamento de propina.

De acordo com o ministro, há uma sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos, como AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Petrobras. Segundo ele, isso acaba gerando conflitos entre os órgãos. Por isso, Adams defendeu um aperfeiçoamento da legislação que favoreça a colaboração entre os órgãos, mas que não seja uma relação de subordinação entre eles.

Adams destacou ainda que, pelo fato de a legislação que prevê o acordo de leniência ser nova, ainda é necessário a formação de uma jurisprudência sobre o tema.