Advogados de Lula protocolam pedido de soltura do ex-presidente

Reprodução Advogados de Lula pediram soltura do ex-presidente

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram na manhã desta sexta-feira (8) o pedido de soltura do líder petista. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

“Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, escreveram os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes, Valeska Teixeira Martins e Gabriel Moreira.

Fizemos agora o protocolo do pedido de liberdade ao ex-presidente Lula, dirigido à 12a. Vara Federal de Curitiba.

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) November 8, 2019

O pedido foi feito um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A partir da decisão desta quinta-feira, a prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado – ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos a serem analisados.

Lula foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP). A pena foi reduzida depois de o caso ser analisado, em abril deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-presidente tenta a anulação de todo o processo por meio de um recurso que pede a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O recurso está para ser analisado pela Segunda Turma do STF há um ano.