AGU apresenta recurso contra decisão liminar que suspendeu posse de Lula

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner Posse Lula

A Advocacia-Geral da União informou ter apresentado na tarde desta quinta-feira (17) um recurso contra a decisão liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Mais cedo, logo após a cerimônia, uma liminar suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou o pedido de liminar. O despacho foi divulgado no momento em que Lula assinava a posse em Brasília.

“Em vista do risco de dano ao livre exercício do poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, afirma o documento que garante também a validade dos efeitos da liminar “caso já tenha ocorrido a posse (…) até o final desta ação”, diz a liminar.

O juiz Catta Preta Neto disse que posse pode ensejar “intervenção indevida e odiosa” na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário, diz o documento. Ele ainda cita que a própria presidente Dilma fez “intervenção direta” em órgãos do Judiciário.