AGU e CGU defendem saída de diretores de empresas que querem acordo de leniência

BRASÍLIA,DF,15.05.2015:RANKING-TRANSPARÊNCIA-BRASIL - O Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão apresenta a Escala Brasil Transparente, no Auditório da Controladoria-Geral da União, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (15). A iniciativa é um índice que mede a transparência passiva de estados e municípios e reflete sobre cenário de acesso à informação no Brasil. . (Foto: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress) Ministro da CGU

Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, defenderam nesta quinta-feira (16) o afastamento de diretores de empresas envolvidos em atos de corrupção como condição para a assinatura de acordo de leniência.

O entendimento contradiz o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC/Constran, com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, Valdir Simão entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da Câmara dos Deputados, lista com os nomes de seis empresas, cinco delas investigadas pela Lava Jato, interessadas em firmar acordo de leniência com a CGU, entre elas a UTC.

Segundo Simão, o afastamento dos diretores envolvidos não está expresso na Lei Anticorrupção, que prevê o acordo de leniência, mas pode ser estabelecido nas negociações. “Cada negociação tem uma comissão específica que vai estabelecer os parâmetros para cada um dos eventuais acordos a serem assinados”, disse. Acrescentou, porém, que “é de bom tom o afastamento dos administradores que foram responsabilizados por ato de corrupção”.

Para Adams, caso o controlador ou acionista majoritário da empresa interessada em firmar o acordo de leniência esteja envolvido com as irregularidades, por exemplo, ele teria que se desfazer da sociedade para que o acerto seja celebrado.

No início do mês, o empreiteiro Ricardo Pessoa retomou suas atividades no comando da UTC após o STF homologar o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Pessoa havia deixado o comando da empresa em novembro do ano passado quando foi preso na 7ª fase da Lava Jato.