AGU recorre e tenta barrar anúncio de “lista suja” de trabalho escravo

BRA206. BRASILIA (BRASIL), 14/09/2016.- La nueva abogada general del Estado, Grace Fernandes Mendonça, habla hoy, miércoles 14 de septiembre de 2016, durante el acto de toma de posesión en el cargo en Brasilia (Brasil). Fernandes Mendonça pasa integrar el gabinete del presidente Temer, hasta ahora solo formado por hombres. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Advogada-geral da União (AGU) Grace Mendonça - EFE

O governo tenta barrar a divulgação do cadastro dos empregadores autuados por mão de obra análoga à escrava, que estava prevista para a semana que vem. Na tarde de sexta-feira (03), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça do Trabalho, que estipulou prazo até dia 7, terça-feira, para apresentar a chamada “lista suja”. Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já havia determinado o anúncio dos nomes autuados pelas equipes de fiscalização, mas a sentença até agora não foi cumprida.

Em outra frente contra a abertura da lista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, instalou um grupo para “normatizar” e “regulamentar” a portaria que define as regras de divulgação. Ele nega que o objetivo seja acabar com o cadastro, mas deixou claro, em entrevistas, que considera suficiente a Lei de Acesso à Informação para dar “transparência”. Por meio dessa lei, no entanto, a obtenção de dados pode levar anos e há instâncias de recursos que podem barrar qualquer tentativa de informação.

Criada em 2003, a “lista suja” do trabalho escravo é considerada pelas Nações Unidas um modelo para a melhoria das condições de vida dos empregados. Enfrentando resistências de técnicos de carreira da pasta, Ronaldo Nogueira disse, em conversa com jornalistas, na quinta-feira, que é preciso resguardar “direitos” nos campos “econômico” e da “moral”, referindo-se apenas a autuados. “(Em) toda norma que impacta a vida do cidadão, nós precisamos observar a dispositivos constitucionais, leis complementares e leis ordinárias”, afirmou.

O procurador federal do Trabalho Tiago Cavalcante disse que entrou com a ação civil pública, acatada pela Justiça, porque o governo não respondeu sobre a liberação da “lista suja” determinada pelo STF. Coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo no âmbito do MPF, ele criticou a decisão de Nogueira de criar um grupo para analisar mudanças na divulgação

Para o procurador, a portaria número 4, de maio de 2016, que estabelece as diretrizes do anúncio da lista, respondeu a questionamentos sobre a ampla defesa. “Do ponto de vista da legalidade, considero desnecessária a criação do grupo”, afirmou

Ele observou que a fiscalização dos auditores continua em funcionamento e que o setor de combate ao trabalho escravo enfrenta há alguns anos o sucateamento, com a redução de auditores. Tiago Cavalcante lembrou que o Ministério do Trabalho contava, em 2003, com dez equipes de fiscalização. Hoje, o trabalho é efetuado por quatro grupos, que realizam quatro fiscalizações por mês. “Não é um ato de governo, mas um problema histórico”, disse.

A mudança nas normas de divulgação da lista preocupa funcionários da pasta do Trabalho. Na reunião de instalação do grupo que analisará a portaria do cadastro, um auditor disse a Ronaldo Nogueira, na última quinta-feira, que a lista tem “prestígio” e “reconhecimento internacional”. “A publicação não tem o caráter punitivo do Estado, mas o de dar transparência pública à questão”, afirmou.

“A gente não pode esquecer que o trabalho escravo é infração gravíssima de direitos humanos. Hoje, não há qualquer embaraço legal para a divulgação”, completou. Nogueira insistiu na “segurança” dos autuados. “Eu, como ministro do Trabalho, não tenho medo de divulgar a lista.”