Alckmin prevê arrecadar R$ 10,5 bi a menos em 2017; investimento cairá 15%

Com a perspectiva de arrecadar em 2017 R$ 10,5 bilhões a menos do que o previsto para este ano, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu em 15% a projeção de investimentos das empresas estatais para o ano que vem e cortou em mais da metade uma série de metas definidas pela gestão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada no primeiro semestre.

As alterações são fruto da crise econômica que afeta o País e que já resultou em uma queda de 7,9% na receita do Estado com impostos. Entre as áreas afetadas pelo corte das metas está a Saúde, com redução de 54% no número de medicamentos produzidos para o Programa Dose Certa, e Transportes, com queda de 56% no número de quilômetros de rodovias estaduais que serão duplicadas ou recuperadas.

As projeções estão na proposta de Orçamento para 2017 enviada por Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última sexta-feira. No documento, que ainda será debatido pelos deputados estaduais e poderá sofrer modificações antes da aprovação final, em dezembro, o tucano prevê uma receita de R$ 206 bilhões, inferior ao que foi previsto para este ano (R$ 207,1 bilhões). Diante da crise, o governo já admite arrecadar R$ 196,6 bilhões até o fim de dezembro deste ano.

De janeiro a julho, o Produto Interno Bruto (PIB) paulista apresentava uma retração de 4,7%, puxada principalmente pela indústria (- 7,6%). O cenário levou a uma queda de 9% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado e que financia municípios e instituições públicas, como as universidades. Para 2017, contudo, o governo aposta em uma alta de 1,3% no PIB estadual.

“Apesar dos sinais positivos gerados pelas medidas de ajustes propostas pela nova administração federal, com evidências de recuperação moderada da atividade econômica, os indicadores disponíveis advertem para uma retomada lenta e gradual do nível de arrecadação do Erário”, afirma Alckmin na mensagem enviada junto com o Orçamento para a Alesp.

Queda

Responsáveis pelos principais investimentos feitos pelo governo em todo o Estado, as empresas estatais terão em 2017 quase R$ 1,5 bilhão a menos para aplicar em obras e ampliação de programas. A redução da estimativa de gastos de R$ 9,42 bilhões (em valores corrigidos pela inflação do período) neste ano para R$ 7,99 bilhões no ano que vem representa uma queda real de 15%

Na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a redução prevista nos investimentos é de 19,7%, o que levou o governo a rever, por exemplo, a meta de novas ligações de domicílios à rede pública de esgoto no ano que vem de 10.074 para 3.683 imóveis. Também caiu de 33 para 9 o número de piscinões com previsão de manutenção para prevenir enchentes nas cidades.

As alterações feitas agora em relação ao que foi previsto na LDO formulada em abril também apontam redução de 61% no número de matrículas efetuadas no Programa Via Rápida para o Emprego, que oferece cursos básicos de qualificação profissional (serão 33,6 mil alunos a menos) e de 31% no número de jovens atendidos (serão 30 mil a menos) pelo Ação Jovem, programa de transferência de renda para estudantes entre 15 e 24 anos com objetivo de estimular a conclusão da educação básica e prepará-los para o mercado de trabalho. 

Explicações 

Em nota, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão afirmou que a proposta orçamentária enviada à Assembleia “é equilibrada e responsável” e considera uma estimativa de inflação de 5,14% e PIB estadual de 1,3% no ano que vem. Segundo a pasta, os efeitos da crise econômica do País “deprimiram os investimentos, comprometeram o crescimento e a geração de empregos e seguem afetando o nível da atividade econômica paulista e as condições esperadas para o recolhimento das rendas próprias do Estado”.

A secretaria afirma ainda que a redução de 54% na meta de medicamentos que serão produzidos “não quer dizer que será oferecida uma quantidade menor de remédio ao paciente só porque o governo não adquiriu o medicamento da Furp (Fundação para o Remédio Popular)”, uma vez que “existem outros fornecedores para compras”.