Além do caso do tríplex, Lula é réu em outros quatro processos; relembre
O processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria recebido supostos benefícios ilegais da empreiteira OAS por meio do tríplex do Guarujá e do armazenamento de seu acervo presidencial, está em sua fase final de julgamento na primeira instância. Após prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, a defesa de Lula e o Ministério Público apresentam suas alegações finais para que o magistrado possa decidir.
Mas esta é apenas uma das cinco ações penais que pesam contra o petista. Relembre as outras:
2) SILÊNCIO DE CERVERÓ
Acusação: embaraço de investigação, patrocínio infiel e exploração de prestígio, por supostamente obstruir a justiça na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
Também são réus na ação o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), o banqueiro André Santos Esteves, do BTG Pactual, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros.
Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de ser o mandante da tentativa de impedir que Cerveró contasse o que sabia sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio ofereceu ao filho de Cerveró uma mesada de R$ 50 mil, que seria financiada por Esteves. O ex-senador disse ter procurado Maurício, filho de Bumlai, e obtido outros repasses em dinheiro vivo.
Defesa: os advogados de Lula negam a participação de Lula e dizem que a acusação não tem provas, mas apresenta apenas o depoimento de um criminoso confesso
Lula já depôs como réu neste caso e classificou as acusações de Cerveró como “falsas”. Relembre AQUI. O caso é julgado na 10ª Vara Federal de Brasília.
Foi nessa ação penal que um juiz substituto ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula.
3) TERRENO E APARTAMENTO
Acusação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teria sido recebido da empreiteira Odebrecht. O Ministério Público Federal aponta que as vantagens indevidas chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluiriam terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.
Oito contratos da Odebrecht com a Petrobras estariam atrelados à suposta propina.
Defesa: alega que o ex-presidente aluga o apartamento e que a operação que envolve o terreno do instituto é “ficção”.
No caso que está na Lava Jato, os advogados de Lula arrolaram 87 testemunhas no processo e o juiz Sergio Moro já marcou o depoimento de 75 delas. Serão ouvidas 31 pessoas em apenas quatro dias.
4) CAÇAS, MP E REPASSE AO FILHO
Acusação: Lula responde por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Zelotes. As investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
O filho de Lula tinha uma empresa de marketing esportivo e não teria realizado os serviços referentes aos repasses investigados. Segundo o MP, o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015.
Os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M).
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf.
O processo também corre em Brasília sob a condução do juiz Vallisney Oliveira na 10ª Vara Federal em Brasília.
Defesa: Os advogados de Lula disseram que a acusação “é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público, que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir” o petista e “prejudicar sua atuação política”.
Cristiano Zanin e Roberto Teixeiranegaram que Lula e seu filho tentam participado ou tomado conhecimento “de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à medida provisória 627/2013”. “Luís Cláudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.”
5) ODEBRECHT NA ANGOLA: Lula é acusado de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. São réus, além de Lula, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas.
O Ministério Público sustenta que entre 2008 e 2015, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de liberar financiamentos do banco público para obras de engenharia da Odebrecht em Angola. Em contrapartida, o ex-presidente teria recebido vantagens indiretas, na forma de repasses de recursos a seus parentes, e diretas, na forma de pagamentos à sua empresa de palestras.
Conforme a procuradoria, os acusados teriam obtido, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. Uma empresa de Taiguara foi subcontratada pela empreiteira em Angola para receber parte dos recursos. No entanto, os serviços pactuados não teriam sido prestados.
No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva; a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, momento em que teria cometido tráfico de influência internacional em benefício dos investigados.
Defesa: a defesa do ex-presidente classifica a denúncia como genérica, frágil e superficial.
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