Alexandre de Moraes censura reportagem que cita Dias Toffoli

Estadão Conteúdo Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem 'imediatamente' uma reportagem do ar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a revista Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem da última edição que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A decisão se estende ao site O Antagonista.

Intitulado de O amigo do amigo de meu pai, o texto cita um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht, da construtora que leva seu nome, responde a um pedido de esclarecimento que queria saber a identidade do codinome “amigo do amigo de meu pai”. Segundo Odebrecht, o apelido se refere a Toffoli.

Em sua decisão, Moraes afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”. O ministro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março e no âmbito do qual a decisão foi tomada.

“Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 de março de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revistidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Alexandre de Moraes afirma, em seguida, que na sexta-feira, dia em que a reportagem foi publicada, Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. “Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

No pedido feito a Moraes, Toffoli se refere à nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da qual o órgão afirmou que não recebeu, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news — o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, diz o texto da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão do exposto”, continua a decisão, “DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis.”

O ministro determina ainda que os responsáveis pelo site e pela revista prestem depoimento no prazo de 72 horas.

Em sua página, a revista reitera o teor da reportagem e reafirma que ela foi baseada em documento. A publicação diz ainda que a decisão de Moraes “se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe letral e utiliza tal manifestação para tratar como ‘fake news’ uma informação absolutamente verídica”. A Crusoé enfatizou também que Toffoli não respondeu às perguntas que foram feitas a ele antes da publicação da reportagem.