Moraes destina mais de R$ 150 mi do Fundo da Lava Jato a MA, TO e MT

Danilo Yoshioka/Estadão Conteúdo - 29/03/2022 Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (13) a imediata destinação de recursos recebidos pelo Maranhão (R$ 44 milhões), Tocantins (R$ 29,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) do Fundo da Lava Jato para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do novo coronavírus. Os valores já haviam sido repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais, mas não haviam sido efetivamente aplicados.

O ministro considerou que a realocação dos recursos “não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física da população dos Estados”.

A decisão atende a pedidos feitos pelos Estados, que, agora, deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado.

“A emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Alexandre na decisão.

Alexandre já homologou pedido semelhante do Acre para destinar à contenção do coronavírus cerca de R$ 32,7 milhões que inicialmente seriam empregados no combate a queimadas.

Os valores foram repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais conforme acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As partes anuíram com o redirecionamento dos recursos indica Alexandre.

Tal acordo destinou R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente (R$ 1 bilhão) e para a Educação (R$ 1,6 bilhão). O valor é resultado de uma multa paga pela Petrobrás em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.

*Com informações do Estadão Conteúdo