Análise do Orçamento de 2018 na CMO atrasa devido a “últimos ajustes”

Por Estadão Conteúdo
13/12/2017 12h53

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Entidades de defesa do consumidor se dizem preocupadas com as mudanças no cadastro positivo, mas o comércio comemora. Na semana passada, o texto-base do projeto que muda as regras foi aprovado pela Câmara. O cadastro positivo é um banco de dados que existe desde 2011 e relaciona os clientes que são considerados bons pagadores. Até então, o consumidor precisava pedir pra ter o nome incluído, mas agora, todos que estiverem com as contas em dia entram na lista automaticamente. Quem não quiser, terá que entrar em contato com as instituições financeiras e solicitar a exclusão. Segundo Paulo Miguel, diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, não há garantias de que os dados do consumidor estarão protegidos. O deputado Walter Ioshi, que foi o relator do projeto na Câmara, rebate e garante que não haverá violações. A aprovação do novo cadastro positivo agradou as empresas de crédito e os varejistas. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, diz que é uma vitória do consumidor que mantém as contas em dia. Apesar da aprovação, os destaques do texto ainda serão apreciados pelo plenário da Câmara nesta semana. Depois, o texto segue para uma nova análise do Senado, de onde veio a matéria original.

Muitos deles, inclusive o presidente da CMO, alegam que não foram atendidos como esperavam

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não começou a analisar o relatório final do Orçamento de 2018, pois o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), está fazendo os “últimos ajustes”, disse o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC). A sessão do colegiado, que já começou com atraso de 50 minutos, está suspensa. O início estava previsto para as 10 horas desta quarta-feira, 13.

Como mostrou na terça-feira, 12, o Broadcast, parlamentares fizeram uma romaria à sala do relator na CMO pedindo por mudanças na destinação de recursos. Muitos deles, inclusive o presidente da CMO, alegam que não foram atendidos como esperavam.

Até agora, foram aprovados dois relatórios do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), atendendo em parte a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para paralisar repasses de recursos do Orçamento para obras com indícios de irregularidades

Também foi aprovada a admissibilidade de emendas ao Orçamento de 2018 feitas pelos parlamentares.