Análise do STF sobre pedido de afastamento de Cunha fica para fevereiro
A análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) será feita apenas em fevereiro. Como o Judiciário entra em recesso nesta sexta-feira (18) e o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem quase 200 páginas, não há tempo hábil para a análise do relator, ministro Teori Zavascki. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.
Nesta quarta-feira (16), Janot pediu ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), as casas de Cunha em Brasília e no Rio foram alvo de buscas uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Na justificativa do pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar outros parlamentares, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas pela Polícia Federal nas residências de Cunha reforçam as acusações.
Pedido
“O Ministério Público requer, com fundamento, afastamento cautelar de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.
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