Anastasia questiona defensores de Dilma sobre impeachment

  • Por Agência Senado
  • 03/05/2016 15h16
Antonio Anastasia - Ag. Senado

Após as manifestações dos especialistas que defendem o governo Dilma Rousseff, nesta terça-feira (3), na Comissão Especial do Impeachment, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez questionamentos a cada um deles. Inicialmente, indagou o desembargador aposentado Geraldo Luiz Mascarenhas Prado sobre se caberia ou não discutir a existência de dolo (ato intencional) em crime de responsabilidade.

Prado acredita não ser possível questionar dolo em crime de responsabilidade. Para o professor, em um regime presidencialista, se os atos do presidente não atentarem contra a ordem pública, terão um viés eminentemente político, devendo ser controlados e cobrados pela via política tradicional, que são as urnas.

“Se não há um atentado a bem jurídico, que é uma conduta intencional, não se pode questionar, por essa via, a responsabilidade política do presidente”, argumentou o desembargador.

Na sequência, Anastasia questionou Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), sobre a natureza das “pedaladas fiscais” e se elas seriam ou não lícitas.

Lodi reafirmou sua convicção de que pedalada fiscal não é operação de crédito. Também apontou a mudança de posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2014 e 2015 não só ao avaliar o assunto, mas também ao interpretar o descumprimento — ao final do exercício — da meta  fiscal traçada pelo governo. O professor da Uerj se disse convencido de que, quando se fala em inadimplemento em contrato de prestação de serviço pelo governo, isso caracteriza um ilícito civil, e não de ordem penal ou financeira.

“Isso é o que se extrai do TCU até 2014”, afirmou Lodi.

Por fim, Anastasia perguntou ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Marcello Lavenère, sobre a motivação da instituição ao apoiar o afastamento da presidente Dilma.

Lavenère classificou a atual posição da OAB como equivocada e a comparou com o apoio institucional oferecido ao golpe militar de 1964, revisto anos depois.

“Penso que a OAB está de novo diante de equívoco histórico porque, assim como acreditou na pressão da opinião pública de que era preciso afastar o perigo do comunismo, também está embarcando na canoa do moralismo. Infelizmente, a manobra para tirar um governo popular também é feito em nome da luta contra a corrupção. Ela [OAB] entende que adere ao combate à corrupção aderindo ao impeachment de Dilma. Mas a apuração [de desvios no governo] é seletiva e a OAB ainda não percebeu isso”, afirmou Lavenère.