ANP: Não há previsão para data de consulta pública sobre ajuste de combustível

Por Estadão Conteúdo
05/07/2018 18h51

Agência Brasil

Oddone calcula em pelo menos US$ 102 bilhões (R$ 400 bilhões) os investimentos que podem chegar ao País se o governo conseguir realizar o leilão do excedente da cessão onerosa

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocobustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta quinta-feira (5) que ainda não há uma previsão de quando será aberta a consulta pública para coleta de sugestões da conveniência de fixar uma periodicidade para o ajuste dos combustíveis no Brasil.

A questão, considerada uma intervenção do governo no mercado de combustíveis, foi objeto de uma inédita Tomada de Contribuições pela ANP, que pela primeira vez pediu aos agentes do setor sugestões sobre o assunto sem nenhuma base para a discussão Normalmente, a ANP lança a consulta pública baseada em uma minuta preparada pela agência.

“Ainda não tenho prazo”, disse a jornalistas ao participar do lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo no Rio de Janeiro – Panorama 2018, produzido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

A Tomada de Contribuições terminou em 2 de julho, com 115 sugestões encaminhadas por agentes como Petrobras, Federação Única dos Petroleiros, Fecombustíveis, Plural entre outros. Para abrir uma consulta pública, a ANP terá que tornar as contribuições públicas, para serem avaliadas pelo prazo de 30 dias e receber sugestões para o seu texto final.

Cessão onerosa

Oddone calcula em pelo menos US$ 102 bilhões (R$ 400 bilhões) os investimentos que podem chegar ao País se o governo conseguir realizar o leilão do excedente da cessão onerosa, previsto para 29 de novembro.

Mais cedo, ele havia informado que a área do excedente da cessão onerosa pode ter reservas de até 15 bilhões de barris de petróleo, mas que trabalha com uma possível oferta de 10 bilhões de barris. Para esse volume, Oddone avaliou que serão necessárias 17 plataformas, ao custo de US$ 6 bilhões cada sistema de produção, que envolve plataforma e estrutura submarina.

A realização do leilão do excedente da cessão onerosa – um volume a mais do que os 5 bilhões e barris cedidos pelo governo à Petrobras em 2010 em troca de ações da empresa – ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) flexibilizou esta semana uma regra que exigia informações 150 dias antes do leilão A exigência terá que ser cumprida somente em 2019, permitindo uma oferta que pode render ao governo, apenas de bônus de assinatura, R$ 100 bilhões segundo estimativas da ANP.