ANS publica decisão que autoriza reajuste de até 10% em planos de saúde individuais

Pixabay A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões dos consumidores de planos de saúde no País

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, uma decisão que autoriza as operadoras a reajustarem, em até 10%, os planos de saúde individuais e familiares.

A resolução vale de forma retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril do ano que vem.

O reajuste chegou a ser limitado em 5,72% pela Justiça a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor. Entretanto, a liminar foi derrubada dez dias depois, autorizando o percentual de 10% de agora.

A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões dos consumidores de planos de saúde no País.

O reajuste máximo autorizado só pode ser aplicado pelas operadoras autorizadas pela ANS. Já a correção dos valores somente pode ser aplicada a partir da data de aniversário de cada contrato. Entretanto, é permitida a cobrança de valor retroativo nos meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário.

A ANS determinou ainda que os boletos devem deixar claro o índice do reajuste autorizado, o número de ofício de autorização da agência, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para a aplicação do próximo reajuste anual.