Ao mandar soltar Dirceu, Moro impõe tornozeleira eletrônica e entrega de passaporte

  • Por Jovem Pan
  • 03/05/2017 12h31
BRA01 CURITIBA (BRASIL) 03/05/2017.- Foto de archivo del exministro brasileño José Dirceu mientras testifica en la sede de la Policía Federal en Curitiba (Brasil) el 31 de agosto de 2015. La Corte Suprema de Brasil concedió ayer, 2 de mayo de 2017, la libertad condicional a Dirceu, el principal escudero durante varios años del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y quien purga dos condenas por su participación en la red de corrupción que saqueó la petrolera estatal Petrobras. EFE/Hedeson Alves EFE/Hedeson Alves EFE - José Dirceu durante depoimento à Polícia Federal em Curitiba

Ao ordenar a soltura de José Dirceu nesta quarta-feira, concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o juiz federal do Paraná Sergio Moro exigiu que o ex-ministro da Casa Civil use tornozeleira eletrônica. A medida visa a impedir eventual fuga de Dirceu, condenado a mais de 32 anos de prisão em duas sentenças somadas, em primeira instância.

Moro ordena também que a defesa do petista entregue os passaportes brasileiro e estrangeiros de Dirceu e informar se o condenado mudar de domicílio. Ele mora em Vinhedo, interior de São Paulo.

“Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, alega Moro no despacho. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”

Veja as ordens de Sergio Moro em relação à libertação de Dirceu:

– monitoramento por tornozeleira eletrônica;

– proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo/SP;

– proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas nas ações penais

– comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;

– proibição de deixar o país; e entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.

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