Ao STF, Dodge se diz a favor de destinação de R$ 1,2 bi de multa da Petrobras para a Amazônia

Marcelo Camargo/Agência Brasil Para a PGR, no entanto, a maior parte dos recursos – R$ 1,3 bi – deve ser destinada à educação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) que R$ 1,2 bilhão dos recursos pagos pela Petrobras em acordo firmado com os Estados Unidos seja destinado ao combate aos incêndios na Amazônia.

Na manifestação, a procuradora-geral reiterou que o restante dos recursos (cerca de R$ 1,3 bilhão) deve ser transferido para a União e aplicado nas áreas da educação, tecnologia e primeira infância. A posição foi enviada para o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta sexta-feira (23), Moraes solicitou que órgãos como o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinassem em um prazo de 48 horas sobre a possibilidade de destinar R$ 800 milhões à prevenção e combate de incêndios florestais, oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça americana, que direcionou R$ 2,5 bilhões ao Brasil.

PGR quer que maior parte do dinheiro vá para a educação

Na manifestação, a procuradora-geral voltou a enfatizar a importância da destinação de recursos para a educação. No entanto, por compreender a gravidade e a urgência da situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, se manifestou de forma favorável à inclusão de órgãos ambientais entre os legitimados para receber parte do dinheiro.

Conforme manifestação da PGR, a maior parte dos recursos – R$ 1,3 bi – deve ser destinada à educação. O restante – R$ 1,2 bi – deve ter como destino o Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões voltados ao descontingenciamento e R$ 1 bi para financiar ações de proteção ambiental.

Na petição, Raquel Dodge pediu a criação de um comitê com representante dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Caberá a esse colegiado elaborar um plano sustentável de proteção da floresta amazônica, o qual deverá indicar medidas e projetos a serem executados com os recursos destinados por meio da petição.

Também solicitou à União que apresente relatório consolidado dos depósitos, da remuneração e correção monetária dos valores e gastos efetivados. O documento deve ser entregue à Petrobras, para fins de prestação de contas nos acordos celebrados com as autoridades dos EUA.

Salles não acha que ‘caminho é apropriado’

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de sábado (24) para detalhar a atuação do governo no combate às queimadas na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a possibilidade de utilizar o fundo da Petrobras, formado por dinheiro recuperado de desvios na empresa, em ações de combate a incêndios e preservação da Amazônia “não é o caminho mais apropriado”.

“Esse não é um assunto do nosso ministério, os recursos. Mas essa destinação do fundo foi delimitada quando o acordo foi celebrado com entidades norte-americanas. Uma mudança na destinação implicaria em repactuar essas questões. O caminho mais apropriado é o que foi apontado pelo ministro general Fernando”, disse.

A declaração faz referência a uma fala feita na mesma coletiva pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Segundo ele, há atualmente cerca de R$ 20 milhões contingenciados em sua pasta e o ministério da Economia já afirmou que pretende descontingenciar ao menos parte desse valor para que possa ser aplicado na preservação da floresta. “Só acredito quando eu abrir o cofre e ver. Mas está combinado com Paulo Guedes.”