Após derrota na Câmara, Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados públicos

  • Por Jovem Pan
  • 26/02/2019 22h15
Alan Santos/PR

O Governo Federal recuou na noite desta terça-feira (26), e decidiu revogar o decreto que amplia o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, será publicada na edição de quarta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A decisão ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial assinado pelo então presidente interino, Hamilton Mourão, para alterar regras da Lei de Acesso à Informação. A votação ainda teria que ser confirmada pelo Senado. Para evitar uma nova derrota, Bolsonaro se antecipou.

Mais cedo, o presidente recebeu informações de que o Senado votaria nesta quarta, um requerimento para incluir na pauta de votações da Casa a matéria que suspende decreto presidencial assinado por Mourão. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o documento teria apoio de pelo menos 25 assinaturas, inclusive de aliados do governo.

O secretário especial da Casa Civil para o Senado Federal, Paulo Bauer, justificou que o governo possui outras prioridades no momento e por isso decidiu revogar o decreto. Ele negou que a derrota na Câmara sinalize perda de apoio da base no Congresso. Segundo ele, o requerimento de Eliziane Gama entraria na pauta do Senado sem caráter de urgência.

Na semana passada, o governo tentou tirar o projeto de revogação do decreto de pauta na Câmara sabendo da provável derrota, mas só conseguiu 54 votos, enquanto 325 deputados preferiram manter a matéria na agenda. Em seguida, o texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para o Senado.

Com informações de Agência Estado