TSE detecta irregularidades e reprova contas de 2013 do PT

Antônio Cruz/Agência Brasil Legenda não respeitou condições do Fundo Partidário

Após encontrar irregularidades nas contas do Diretório Nacional do PT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou nesta quinta-feira, 11, as contas de 2013 do partido. A decisão diz que a legenda deve devolver R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades estão despesas com fretamento de aeronaves e recebimento de recursos de origem não identificada.

Nas despesas com fretamento de aeronave com recursos do Fundo Partidário, falta comprovação do nome dos passageiros. Também não houve esclarecimento sobre vinculação das viagens a atividades partidárias. Os técnicos ainda apontaram falta de comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas partidárias do PSOL relativas ao exercício de 2013. Com a decisão, a legenda deverá devolver aos cofres públicos R$ 151 mil por algumas irregularidades encontradas, como falta de comprovação de 5% dos recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres na política e pagamento de juros com os recursos do fundo, conduta não prevista em lei.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa do PT defendeu a regularidade das contas e informou que os passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.

A defesa do PSOL argumentou que o partido teve dificuldades para comprovar a aplicação de recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres. Segundo os advogados, a legenda tinha somente uma conta para gerenciar todos os recursos. A partir de 2013, o partido passou a separar, em contas específicas, as despesas para promoção das mulheres, movimento de negros e para políticas voltadas à população LGBTI+.

*Com Agência Brasil