Tragédia de Mariana: Apenas um projeto de lei foi aprovado em 3 anos

Rogério Alves/TV Senado Barragem da mineradora Samarco, em Mariana, rompeu em novembro de 2015

Três anos após a tragédia de Mariana, apenas um projeto de lei relativo ao caso foi aprovado pela Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de um total de três propostas. Deputados estaduais correm contra o tempo, pois temem que a tramitação volte ao ponto de partida com a renovação de 40% da casa em janeiro.

O único projeto que virou lei criou novas regras para a aplicação da Taxa Estadual de Fiscalização dos Recursos Minerários (TFRM). As propostas que ainda tramitam na Assembleia envolvem novas restrições para a construção de barragens e a instituição da “Política estadual dos atingidos por barragem e outros empreendimentos”.

“Há influência do setor minerário e isso vai atrasando, porque há pontos de tensionamento relacionados com a questão ambiental. Mas estamos trabalhando para aprovar os projetos e ter legislação mais avançada do ponto de vista social e ambiental”, avalia Rogério Correia (PT), relator da comissão e eleito deputado federal. “Se virar o ano, volta para o zero.”

Comissão

A Comissão Extraordinária foi criada em 12 de novembro de 2015, sete dias após a barragem da mineradora Samarco se romper e provocar a maior tragédia ambiental do País. Os trabalhos foram concluídos em julho do ano seguinte, com relatório de 282 páginas que avalia impactos ambientais, sociais e econômicos na região afetada.

Taxas

A única medida sancionada teve assinatura do governador Fernando Pimentel (PT) em dezembro do ano passado. A lei determina que recursos arrecadados por meio da TFRM sejam direcionados para a Secretaria do Meio Ambiente ou estruturas ligadas a ela, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e os institutos de Florestas e de Gestão de Águas.

A taxa é paga por pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de minerais. Segundo deputados, parcela considerável do valor arrecadado, que deveria ser destinada à fiscalização das atividades minerárias, caía no caixa único do estado e era desviada para outras outras finalidades.

A pasta estadual de Meio Ambiente recebeu 23% da arrecadação da TFRM, enquanto no ano anterior foram 12,2%. Isso significa que, de R$ 500 milhões recolhidos pelo governo, apenas R$ 100 milhões foram destinados à área nesses dois anos.

Outros projetos

O projeto que prevê alterações no licenciamento ambiental – um dos que ainda não foram aprovados – deve ser votado em segundo turno ainda este ano, segundo Rogério Correia. A primeira rodada de análise aconteceu há um ano. A proposta busca vedar novos empreendimentos que fiquem a menos de 10 quilômetros de comunidades ou mananciais.

O terceiro projeto de lei, que institui a “Política estadual dos atingidos por barragem e outros empreendimentos” está mais atrasada. Não houve qualquer tipo de apreciação por parte dos deputados. Pela proposta, são considerados atingidos aqueles que registrarem perda de propriedade, de posse de imóvel e da capacidade produtiva de suas terras, por exemplo.

*Com informações da Agência Brasil