Aprovada cláusula de desempenho para acesso de partidos ao Fundo Partidário

BRASILIA, DF, 10.02.2015: REFORMA-POLÍTICA - Sessão de instalação da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10) em Brasília (DF). Foram eleitos para presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O presidente da câmara deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) falou na abertura da sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Rodrigo Maia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Esse texto faz parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07).

Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Os deputados continuarão, na próxima semana, a votação, tema a tema, da reforma política, com sessões marcadas para a segunda-feira (1º) e terça-feira (2).

Opinião dos deputados

Essa medida, segundo a deputada Renata Abreu (PTN-SP), não vai prejudicar os partidos menores. Ela criticou, no entanto, a intenção de se estabelecer a cláusula de desempenho baseada em votos. “A partir do momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a televisão falar de suas propostas”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o critério de representação é o mesmo para que um partido tenha o direito de ir ao Supremo questionar a constitucionalidade de lei. “É um critério isonômico no conjunto das organizações partidárias”, disse.

O PSDB é contra a votação. Os deputados do partido defendem uma outra emenda, mais rigorosa, e pretendem obstruir a votação.