Aras: Cabe ao Executivo decidir sobre medidas de isolamento necessárias

  • Por Jovem Pan
  • 13/04/2020 12h24
ESTADÃO CONTEÚDONa opinião de Aras, o cenário de constantes mudanças não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cabe somente ao Poder Executivo decidir sobre o grau de isolamento social necessário para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Na opinião de Aras, o cenário de constantes mudanças não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, disse.

A opinião vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em 31 de março, concedeu liminar proibindo a produção ou a circulação de qualquer campanha publicitária na linha do slogan “O Brasil não pode parar”, ou seja, que incentive o relaxamento do distanciamento social.

Na decisão, o ministro citou pareceres da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia, todos sustentando que o distanciamento social é o meio mais eficaz para reduzir a propagação do novo coronavírus. “Trata-se de questão técnica”, escreveu Barroso.

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas”, decidiu Barroso.

A liminar havia sido pedida pela Rede Sustentabilidade, autora de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também contestou a peça publicitária no Supremo.

*Com informações da Agência Brasil