Em sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (25), o subprocurador Augusto Aras, indicado para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR) afirmou que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira nos Estados Unidos não é nepotismo.

Eles citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos. “A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, disse.

Apesar da opinião, Aras reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.

*Com Estadão Conteúdo