Aras pede a Toffoli que revogue decisão sobre acesso a dados sigilosos

Roberto Jayme/Ascom/TSE O procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revogação da decisão que determinou o envio à Corte de relatórios financeiros do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de todas as representações fiscais feitas pela Receita Federal. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido.

Nesta semana, Toffoli exigiu do Banco Central cópias dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo órgão, rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita encaminhe todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.

Em resposta, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.