Assembleia aprova “segunda sem carne” em restaurantes de órgãos públicos de SP

EFE/Marcelo Sayão Projeto de lei que institui a "segunda sem carne" prevê multa de R$ 7,5 mil aos estabelecimentos que descumprirem a regra

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei de 2016, do deputado Feliciano Filho (PSC) que proíbe a venda e o fornecimento de carne às segundas-feiras em restaurantes, bares, lanchonetes e refeitórios localizados dentro de órgãos públicos do Estado.

O texto prevê multa de R$ 7,5 mil, dobrada em caso de reincidência, para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Diz ainda que os estabelecimentos devem deixar expostos em locais visíveis placas com as alternativas ao consumo de carne.

Na justificativa do projeto de lei, Feliciano Filho afirmou que a ideia era chamar a atenção para o “as consequências do consumo de carne e de seus derivados, relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes”.

O parlamentar foi procurado em seu gabinete nesta quinta-feira, mas nenhum de seus auxiliares atendeu as ligações do Estado.

O texto, agora, será enviado para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pode aprová-lo na íntegra, vetar parte do material ou vetar toda a proposta.