Associação de magistrados defende sanção, mas diz que respeitará eventual veto de Temer ao reajuste

  • Por Jovem Pan
  • 19/11/2018 14h32
Nelson Jr./SCO/STF Reajuste pode criar efeito cascata e gerar R$ 4,1 bilhões em gastos para a União

Nesta segunda-feira (19), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público defendeu o reajuste de salários para os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A associação acredita que o presidente Michel Temer, do MDB, deve sancionar o texto já aprovado pelo Senado, mas ressalta que respeitará um eventual veto. A Frente abriga pelo menos 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil.

O reajuste movimentou setores políticos e da sociedade civil que viram na aprovação do Senado uma decisão inoportuna. O aumento salarial dos 12 ministros da Suprema Corte e da procuradora-geral, caso sancionado, será de 16,38%. Na prática, o salário dos beneficiados pode chegar aos R$ 39,2 mil. Esse aumento, entretanto, não deve vir sozinho e pode provocar o que tem sido chamado de “efeito cascata”. Outros setores do Judiciário e funcionalismo público podem ver na eventual sanção uma oportunidade para aumento. Ao todo, estima-se que, caso ocorra, o efeito cascata gere gasto de pelo menos R$ 4,1 bilhões.

O presidente da ANPR, Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse em entrevista coletiva que “A decisão do presidente Michel Temer será respeitada” e que o veto “é um direito do presidente. Ele pode vir a vetar. E aí há que se ver as razões, se é um veto político ou jurídico”, apontou.

Para Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e coordenador da Frente Associativa, o veto não deve acontecer porque não há “impedimento técnico ou econômico” para tal.  Feliciano vai além e afirma que não há aumento real de salários, mas sim uma recomposição. Ele sugere que os 16% de aumento não chega a um quarto do “valor perdido”.

Além disso, Feliciano diz que outro fator que revela não haver aumento real de gastos para o governo é o impedimento imposto pela emenda 95, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Ele explica que a última revisão dos salários aconteceu em 2015, “Desde 2006, quando o atual modelo regulatório passou a valer, considerando as reposições episódicas, temos uma perda acumulada de 41%. Se formos assim adiante, o que teremos para os próximos dez anos pode chegar até uma perda acumulada em 90%”, afirmou.

Sobre o fim do auxílio moradia para membros do Judiciário, Feliciano comentou apenas que a questão está em discussão no STF “há muitos anos” e que disse que o foco, no momento, era o reajuste.

*com informações de Estadão Conteúdo