Associação de procuradores manifesta repúdio a ataques de Gilmar Mendes

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Ministro fez criticas ao MPF e ao coordenador da Lava Jato

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) rebateu nesta sexta-feira (15) ataques feitos um dia antes (14) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão em ficou decidido que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns (não eleitorais) quando eles estiverem conectados a campanhas de políticos a cargos públicos no Brasil.

Na quinta (14), Gilmar criticou nominalmente o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “É preciso ter cuidado com esses combatentes da corrupção, é preciso falar quanto ganha, que escritórios fazem os acordos [de delação]. É inadmissível tentar constranger juízes dessa forma, vazando informações, atacando pessoas”, disse. Ele também chegou a usar termos como “gângster” e “canalha”.

A Conamp expressou repúdio às declarações e destacou que a função pública exige postura equilibrada e respeitosa, “não se podendo esperar atuação diferente de um ministro da Suprema Corte brasileira, que, ao proferir voto, desborda do dever de urbanidade e do necessário respeito aos poderes constituídos, descurando assim, dos deveres inerentes ao seu cargo”. A entidade se manifestou por meio de nota enviada à imprensa.

“O perfil institucional conferido ao Ministério Público, inclusive com prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrimônio imaterial da sociedade brasileira e um dos alicerces do estado democrático de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independência e autonomia que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, inclusive político, sempre buscando o interesse público.”

O texto foi assinado pelo presidente da Conamp, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. “Em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e seus agentes, a Conamp manifesta apoio e ratifica confiança na isenção de suas atuações, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace prerrogativas, atribuições e independência da instituição e de seus membros.”

Na declaração feita na quinta Gilmar disse que a pressão feita por membros do Ministério Público Federal a ministros “não é método de instituição, é método de gângster” e que “isso [os ataques à Suprema Corte] é uma disputa de poder em que se quer amedrontar as pessoas. Fantasmas e assombração aparecem para quem neles acredita”. Ele ainda criticou fundo proposto pela Lava Jato: “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro.”