Autor da Ficha Limpa vê “grande ameaça” em julgamento no STF

Valter Campanato/Agência Brasil Ministro Lewandowski acatou o recurso e prefere considerar o prazo anterior à Lei da Ficha Limpa, que é de 2010

O idealizador da Lei da Ficha Limpa, advogado e ex-juiz Márlon Reis, está preocupado com a votação marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que pode diminuir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados por abuso econômico.

O recurso extraordinário (929670) de um vereador de Nova Soure, na Bahia, é o primeiro item da pauta do STF nesta quinta-feira (28) e seu julgamento, às 14h, tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão em relação ao caso valerá em outros semelhantes.

Dilermando Ferreira Soares, condenado por abuso de poder econômico, pediu que fosse considerado o prazo de três anos de inelegibilidade, uma vez que o fato ocorreu antes de a Ficha Limpa ser aprovada e determinar que políticos condenados não possam concorrer por oito anos.

O relator Ricardo Lewandowski deu causa ao vereador e diminuiu o prazo de inelegibilidade, acompanhado por voto antecipado de Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux pediu vista no julgamento, que agora será reaberto.

“Se esse julgamento seguir na linha proposta pelo relator (Lewandowski), haverá a liberação da candidatura de centenas de condenados por abuso de poder”, disse Márlon Reis em entrevista exclusiva à Jovem Pan Online.

“O caso só não é mais grave porque já há tempos a lei está sendo aplicada, então estamos falando de situações remanescentes, casos de condenações muito antigas realizadas na lei de inelegibilidade anterior”, ressalva.

“Mas eu espero que prevaleça a posição original adotada pelo ministro Luiz Fux quando do julgamento das ações declaratória de constitucionalidade 29 e 30. Na oportunidade o ministro Fux disse que os prazos anteriores de inelegibilidade se tornam estendidos pela Lei da Ficha Limpa. Então os prazos seriam sempre de oito anos. É o que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entende e defende”, propõe o autor da Ficha Limpa.

“A votação é uma grande ameaça a um ponto importante da Lei da Ficha Limpa: o combate ao abuso do poder econômico”, conclui Márlon Reis.