Autora de pedido de impeachment diz que Senado deve levar em conta Lava Jato

Brasília - Os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido de iimpeachment da presidenta Dilma Rousseff depõem na comissão especial que analisa a admissibilidade do processo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Os autores de pedido de impeachment da presidente Dilma

A advogada Janaína Paschoal começou sua explanação na Comissão Especial do Impeachment do Senado negando ser filiada a partido político. Ela foi convidada pela comissão para defender o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que apresentou junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína afirmou que o processo de impeachment deveria considerar a operação Lava Jato, na qual 15 das 65 páginas da denúncia ligam o governo da petista com o esquema de corrupção. “Vossas excelências têm toda liberdade para se debruçarem sobre as 65 páginas da denúncia”, disse.

Além de dizer que não tem filiação partidária, a advogada falou também que não é golpista. “O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana.”

Antes de Janaína, o advogado Miguel Reale falou por cerca de 25 minutos e, em seguida, respondeu a uma pergunta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador disse que a edição de créditos suplementares é autorizada pela Lei Orçamentária de 2015 e que não houve dolo nas atitudes da presidenta Dilma Rousseff. “Um pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, e eu estou convencido de que não houve crime de responsabilidade da presidente da República, é golpe”, afirmou Lindbergh Farias.

Reale disse que as práticas atribuídas à presidenta não foram isoladas em 2015, mas constituem uma ação continuada desde 2013. Ele respondeu ao senador que a presidenta praticou, sim, crimes ao editar decretos sem autorização do Congresso Nacional. “Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe”, resumiu Reale.