Auxílio-moradia foi aprovado para barrar greve de juízes federais em 2000

  • Por Estadão Conteúdo
  • 23/02/2018 11h48
Creative Commons/PixabayA medida atendia ao pleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que havia ingressado com uma ação em setembro de 1999

Um acordo entre os chefes dos quatro tribunais superiores do País – STF, STJ, TST e TJM – definiu em fevereiro de 2000 a criação do auxílio-moradia para os juízes federais às vésperas do dia marcado pela categoria para paralisar as atividades como protesto por aumento de salário.

A solução, que beneficiava juízes da ativa e aposentados, veio por meio de uma liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, do STF, que estabeleceu o valor de R$ 3 mil como teto para o benefício. A medida atendia ao pleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que havia ingressado com uma ação em setembro de 1999. Para os magistrados, o pagamento do auxílio deveria ter regras semelhantes às que valiam para os parlamentares – que recebiam o dinheiro integralmente, sem a obrigação de comprovar gastos com aluguel ou manutenção de imóveis.

Até chegar ao consenso para a solução por meio de uma liminar dentro do próprio Poder, a questão dos vencimentos dos juízes provocou uma crise interna no Judiciário e outra com os Poderes Executivo e Legislativo. O governo Fernando Henrique Cardoso havia feito a oferta de um abono salarial para a categoria, mas o Supremo recusou sem consultar os demais tribunais superiores e a solução foi descartada.

Paralelamente, no Congresso, aliados do governos e oposição se uniam para criticar a medida. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), atacava o Judiciário e dizia que a Casa não aprovaria qualquer liberação de recurso extra no orçamento para o aumento dos magistrados. O político baiano, na época em relação azedada com o aliado FHC, capitalizava um sentimento generalizado da população contra o aumento para uma categoria já privilegiada em relação a outros trabalhadores. O deputado José Genoino, então uma das principais lideranças do PT, dizia que a liminar do auxílio era escandalosa. Era consenso que a liminar abria um grave precedente, já que outros servidores públicos não tinham aumento havia 5 anos.

No STF, o clima era de constrangimento. Dez dos 11 integrantes da Corte abriram mão do adicional, para não configurar o ato de legislar em causa própria. A indignação e as críticas, no entanto, não foram suficientes para barrar a criação do auxílio-moradia, que passaria a ser pago já no mês seguinte e com o tempo provocaria um efeito cascata, sendo estendido a todos os juízes do País. Mesmo foragido da Justiça por corrupção, o juiz Nicolau dos Santos Neto passaria a receber o auxílio como seus colegas.

Alguns dias depois da criação do auxílio-moradia, os juízes receberiam novo aumento salarial, com a aprovação da lei do teto salarial do funcionalismo.