Auxílio-moradia será votado na última sessão do ano no CNJ

  • Por Jovem Pan
  • 17/12/2018 16h47
Agência BrasilNovo texto prevê algumas restrições ao recebimento do benefício

O último encontro da Comissão Nacional de Justiça de 2018, que acontecerá nesta terça-feira (17), discutirá a criação de um novo auxílio-moradia para os magistrados.

O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia extinguido o benefício à categoria, por meio de uma liminar, para acalmar os ânimos quanto ao reajuste salarial dos membros da Suprema Corte e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A nova proposta de auxílio teve participação do ministro Dias Toffoli e terá teto de R$ 4.377,73. O texto ainda vai prever a comprovação do uso dos valores no pagamento do aluguel.

Outra mudança proposta é a restrição do benefício apenas aos magistrados que forem designados para exercer funções públicas em local diferente daquele no qual foram aprovados via concurso. Aqueles que dispuserem de imóvel próprio na região em que trabalham estarão impedidos de receber.

Caso a proposta seja aprovada, há chances expressivas de que o CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, também aprove um novo formato de auxílio-moradia parecido ou igual. Os dois órgãos têm vencimentos simétricos.

*com informações da Agência Brasil