Avaliada por TCU, MP do Carro Pipa prevê crédito extraordinário de R$ 787 milhões

Seca Nordeste

A Medida Provisória com a abertura de créditos extraordinários encaminhada pelo governo federal para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) prevê a distribuição de R$ 787 milhões em ações de estiagem e calamidade pública. Antes de ser publicado, o texto da proposta, chamada de MP do Carro Pipa, foi apresentado aos integrantes do Tribunal de Costas pelos ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Integração Nacional, Helder Barbalho.

“Essa precaução ocorreu porque há duas semanas houve o voto prévio do ministro Múcio Monteiro sobre as contas do governo de 2015 e nele foi acolhido a manifestação do procurador do ministério público junto ao Tribunal, que questionou a utilização de créditos extraordinários das Medidas Provisórias. Isso levantou a dúvida se a utilização da MP para este fim incorreria em algum ato questionável”, afirmou à reportagem o ministro Helder Barbalho.

A expectativa de integrantes do governo é de que o TCU avalie o caso, no mais tardar, nas próximas duas semanas. Os recursos previstos devem ser distribuídos em três ações.

“A primeira trata-se do custeio de 6.800 carros pipa que é uma ação do nosso ministério coordenada pelo Exército. São 6.800 veículos. Há também a previsão para as obras emergenciais de combate à seca para os Estados que estão nesta situação. O foco são as adutoras de engate rápido, bem como o custeio de todas as obras de calamidade no Brasil”, explicou Barbalho.

Entre as unidades federativas que devem receber os recursos estão Bahia, Pernambuco, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Paraíba. Em reunião realizada, na última segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), chegou a apresentar um levantamento em que demonstrou a atual situação da seca no Estado e pediu verbas para a conclusão de obras da transposição do Rio São Francisco.

Pressão

A busca pela liberação de recursos da União por parte dos governadores da região Nordeste ocorre em meio à ansiedade de vários Estados que estão com os caixas no vermelho. Na última quinta-feira (30), o governo publicou uma MP para liberar crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões de auxílio financeiro ao Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pelo governo fluminense para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio. O Planalto defende que a ajuda é emergencial e excepcional.