Banco Votorantim cobra na Justiça R$ 438 milhões da Queiroz Galvão

Dinheiro

A deterioração financeira do grupo Queiroz Galvão levou o Banco Votorantim à Justiça para cobrar antecipadamente uma dívida de R$ 438 milhões, que venceria no mês de novembro. O financiamento foi feito por meio de uma emissão de debêntures (títulos emitidos por empresas) feita pela Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios e garantida pela construtora do grupo. Os títulos foram comprados integralmente pelo banco em novembro de 2014, quando a Lava Jato estava em sua segunda fase.

O valor pedido na Justiça equivale à dívida principal de R$ 310 milhões mais os juros desde que o financiamento foi feito. O banco pede ainda o bloqueio de ações de empresas do grupo e de bens como aeronaves e imóveis. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 7ª Vara Cível, no entanto, decidiu na sexta-feira que, dada a grave situação da empresa, quer primeiro ouvir a companhia para entender se não estaria prejudicando outros credores com dívidas já vencidas. 

O grupo Queiroz Galvão já tem pelo menos outros dois pedidos de bloqueios de bens no total de R$ 300 milhões correndo na Justiça paulista. Desta, forma já ultrapassa o montante de R$ 700 milhões o que está sendo cobrado judicialmente, sem contar valores questionados em ações de improbidade, o que agrava ainda mais a situação financeira da empresa. Alguns advogados especializados em reestruturação dizem que, caso a empresa não tenha como dar garantias a essas execuções, a saída mais provável seria a recuperação judicial. Na avaliação deles, execuções judiciais indicam que as tentativas de negociações com credores já foram esgotadas.

Inidoneidade

A situação do grupo Queiroz Galvão tem se deteriorado rapidamente desde o ano passado. A construtora não fechou novos contratos, perdeu 60% de sua receita e recentemente foi declarada inidônea por cinco anos pelo Tribunal de Contas da União, em função de fraude em licitação na usina nuclear de Angra 3. 

Outra divisão em dificuldade é a de energias renováveis, dona de um passivo a descoberto de curto prazo de mais de R$ 2 bilhões. Isso significa que, mesmo que a empresa de energia vendesse todos os ativos que possui, ainda ficaria devendo R$ 2 bilhões. Segundo os advogados do Banco Votorantim, do escritório Tepedino, Migliore, Berezowski, Poppa Advogados, a auditoria externa da empresa de energia informa que essa situação leva a uma “existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional”. 

Por fim, a própria unidade do grupo responsável pela emissão das debêntures, a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios, está em situação crítica. No ano passado, teve um prejuízo de R$ 243 milhões, depois de perdas de R$ 195 milhões em 2015. Toda essa deterioração levou ao rebaixamento da classificação de risco dos títulos e esse é um dos motivos que permite ao banco cobrar antecipadamente a dívida.

A atividade dessa divisão do grupo é basicamente a participação em outras empresas. Ela é sócia ou dona de companhias no ramo de alimentos, energia, agropecuária, portos, infraestrutura, entre outros. Boa parte das empresas, no entanto, são subsidiárias da própria Queiroz Galvão. 

O Votorantim quer justamente ter algumas dessas companhias bloqueadas para venda, garantindo assim o pagamento de sua dívida. Segundo alegam os advogados, o grupo vem vendendo seu patrimônio sem renegociar novas garantias ao empréstimo via debêntures que vence em novembro deste ano. Desta forma, pede que o juiz bloqueie 51% das ações da empresa de saneamento do grupo, 12% das ações livres na Concessionária Rio-Teresópolis, outros 24% na Viapar Rodovias e 50% das ações na usina hidrelétrica quebra-queixo. 

Lava Jato

No pedido que faz à Justiça, o banco se antecipa a possíveis questionamentos por ter emprestado recursos a uma empreiteira quando a Lava Jato já estava em andamento. A compra das debêntures, que na prática é um financiamento, foi feita em novembro de 2014. Segundo o banco Votorantim argumenta no processo, a decisão de empréstimo se deu porque a empresa vinha registrando lucros no ano, a fiadora que era a construtora tinha tido lucro de R$ 200 milhões em 2013 e também nenhum executivo tinha até então sido envolvido na Lava Jato. Além disso, os títulos tinham classificação de crédito AA, uma das melhores na escala de risco. 

Os advogados da Votorantim não quiseram falar sobre o assunto. A Queiroz Galvão informou por meio de sua assessoria que não comentaria nem a ação nem os números da empresa.