Bancos não podem debitar valores do auxílio emergencial automaticamente para quitar dívidas

  • Por Jovem Pan
  • 07/04/2020 20h45
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Os bancos não poderão debitar eventuais dívidas automaticamente do benefício emergencial de R$ 600 disponibilizado para trabalhadores de baixa renda, informais e MEIs nesta semana. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda nesta terça, 7.

“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo.

Informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social recbeeram o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho. A mensagem apareceu no momento do cadastro dos dados bancários.

Um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos não sofrerão nenhum tipo de débito. “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu Angelo.

Pela manhã, o ministro Onyx Lorenzoni disse que o benefício não será abatido nem mesmo para quem estiver com o cheque especial negativo.

Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos. “As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela. Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.

* Com Agência Brasil