Barbosa: Governo não enviará ao Congresso aditivo a projeto de lei orçamentária

Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (2) que o Governo não vai enviar aditivo ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), entregue há dois dias ao Congresso Nacional, como reivindicou a oposição.

“Enviamos o projeto de lei orçamentária, e agora vai tramitar”, afirmou o ministro. Barbosa lembrou que, durante a tramitação, se houver mudança nos cenários de receita, isso pode ser revisto. E, sempre que é revisto, é informado ao Parlamento. Faz parte do processo que o Governo informe revisões.”

“Apresentamos o volume de despesas tanto obrigatórias quanto discricionárias que achamos adequado para o funcionamento da economia, para atender as demandas da população brasileira”, disse Barbosa. Ele destacou que, entre as despesas primárias do Governo, a maior parte refere-se a despesas obrigatórias, como gastos com pessoal e com Previdência.

“Fizemos um grande esforço para conter o crescimento de despesas discricionárias. Se considerarmos o valor real, os R$ 250 bilhões de despesas previstas para o próximo ano, é um valor inferior ao realizado em 2012. Ou seja, os gastos discricionários valem menos do que valiam há quatro anos. Esta é uma dimensão do esforço fiscal que o Governo está fazendo”, completou.

Barbosa também confirmou a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do próximo ano. A declaração, feita depois da reunião com parlamentares do PP para discutir o texto, foi uma resposta a observações do relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que apontou “falhas” na peça enviada pelo Executivo, como a previsão de 1,2% da receita líquida corrente para emendas parlamentares, que foi definida pela equipe econômica em 1% e os recursos previstos para a Lei Kandir. “Temos uma previsão de receita e estamos confiantes nesta previsão”, afirmou o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que é favorável à aprovação do projeto como o Governo enviou e afirmou que é responsabilidade do Executivo solucionar o equilíbrio das contas. “Cabe ao Governo encontrar soluções, seja por corte de gastos ou por melhoria de ambiente para poder aumentar receita. Eles são os administradores e sabem o que fazer. Cabe a nós dar sugestões para melhorar o ambiente que vai acabar melhorando a arrecadação”, afirmou.

Para Cunha, a previsão de déficit não é motivo de preocupação. Segundo ele, ter controle sobre a dívida bruta é mais sério do que ter previsão de superavit. “Me preocupo com o tamanho da divida bruta do país. Se a dívida bruta não sofrer aumento, eu entendo que é principio de controle de gasto publico. É pior ter um superávit pequeno, e a divida aumentar muito porque aumentaram-se demasiadamente os juros ou por outros fatores de endividamento que permitiram que fossem feitos para investimentos”, disse o deputado.