Barroso analisará pedido de Cunha para mudança de relator no Conselho de Ética

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do recurso proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudança no comando da relatoria de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.

No recurso apresentado, a defesa de Cunha afirmou que o relator Fausto Pinato (PRB-SP) integrava o bloco liderado pelo PMDB. Para o advogado do presidente da Casa, Pinato não poderia relatar um processo por quebra de decoro parlamentar contra um deputado do mesmo bloco.

O advogado Marcelo Nobre escreve no recurso: “é inegável que a continuidade do processo com esse relator, mantido pela autoridade coatora, causa prejuízo irreparável e irreversível ao impetrante (Cunha), vez que a futura decisão por relator que poderá, posteriormente, ser considerado suspeito, terá efeitos devastadores”.

O advogado Marcelo Nobre informou, nesta tarde, na reunião do Conselho de Ética que discute a representação contra o presidente Eduardo Cunha, que a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão de José Carlos Araújo (PSD-BA) de manter o relator na condução do parecer do conselho.