Barroso nega habeas corpus a policial federal que colaborava com tráfico

Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus em que a defesa do policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, condenado por integrar organização criminosa, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada pela 2.ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia (RJ).

O policial foi condenado a 11 anos de reclusão em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, provas colhidas nas Operações Dominação I e II revelaram que ele transmitia informações sigilosas de que tinha conhecimento em razão do cargo aos integrantes de uma organização criminosa que atuava na região dos Lagos do Rio voltada para o tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

O Tribunal de Justiça do Rio e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – este em decisão monocrática -, negaram pedido para revogar a prisão.

Defesa

No habeas corpus impetrado no STF, a defesa alegou, entre outros pontos, que Leonardo Carvalho Siqueira está afastado de suas atividades e, portanto, não tem mais acesso a informações privilegiadas, e que as operações policiais que investigavam a organização criminosa já foram encerradas.

A defesa sustentou, ainda, que Leonardo está preso desde 2016 e, por isso, teria “direito à progressão do regime prisional ao qual foi condenado”.

Gravidade

Barroso observou que o habeas corpus foi impetrado no STF como substitutivo do recurso cabível – agravo regimental – no STJ contra a decisão monocrática proferida naquele tribunal.

Nessas condições, segundo o ministro, o posicionamento da Primeira Turma do STF é no sentido da extinção do processo sem julgamento de mérito, pois ainda não houve decisão definitiva do STJ.

De acordo com o relator, não cabe, também, a concessão da ordem de ofício.

Barroso citou trechos da sentença que relatam que o policial federal se instalou “de forma propositada numa equipe da Polícia Judiciária para conseguir penetração na organização criminosa que passou a integrar, o que demonstra a gravidade do crime”.

O ministro destacou ainda que, de acordo com as investigações, Leonardo estaria “extorquindo políticos e empresários com a promessa de conseguir evitar a Operação Dominação III em troca de R$ 1 milhão”.

Além disso, o réu tem “patrimônio incompatível com a renda declarada de policial federal” e foi preso em flagrante por “possuir arma de fogo em desacordo com a legislação”.

*Com informações do Estadão Conteúdo