Base tem planos que desfiguram reforma da Previdência

  • Por Estadão Conteúdo
  • 11/03/2017 09h44
BOG500.- BOGOTÁ (COLOMBIA), 20/01/2018.- Fotografía de archivo del 27 de noviembre de 2016 del presidente de la Cámara de Diputados de Brasil, Rodrigo Maia, en Brasilia. Un juez federal decidió hoy, viernes 20 de enero de 2017, impedir la reelección Maia, que tenía la intención de presentar su candidatura para volver a optar al puesto que ocupa desde el pasado 13 de julio. EFE/ARCHIVO/Joédson Alves EFE/arquivo/Joédson Alves Rodrigo Maia - EFE

Importantes partidos da base aliada estão elaborando propostas de reforma da Previdência alternativas à enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As mudanças poderão desfigurar sobremaneira o projeto original do Executivo, ao prever, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima, suavização da regra de transição e exclusão de categorias da nova regra.

O PSB quer discutir principalmente, de acordo com o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a manutenção das regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais e a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral. Caso as alterações não sejam votadas, o partido ameaça fechar questão contra a proposta “Temos convicção de que a reforma da Previdência precisa ser feita. Mas ela não pode cair exclusivamente na mão da miúda”, disse Forte.

Partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM elaborou emenda para suavizar a regra de transição. A proposta estabelece que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria só valeria para quem nasceu depois de 1993. Pela proposta do governo, homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, precisam pagar pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar. A emenda do DEM mantém o pedágio de 50%, mas amplia, de forma escalonada, o alcance da regra.

No PSD, a principal resistência também é esse ponto. “A regra de transição está muito dura, está difícil de vender”, afirmou o líder do partido, Marcos Montes (MG).

Idosos e deficientes

O PSDB quer propor mudanças na regra de transição, na aposentadoria rural e no benefício pago para idosos e pessoas com deficiência. Segundo o líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), as mudanças ainda estão sendo estudadas pela bancada com técnicos e devem ser discutidas com os senadores do partido.

Uma das mudanças previstas pela proposta do governo é que a diferença entre trabalhadores com deficiência ou expostos a condições nocivas à saúde e demais trabalhadores não poderá ser maior que 10 anos no quesito idade mínima para aposentadoria e 5 anos no tempo de contribuição. Já a idade mínima para idosos e deficientes solicitarem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) sobe de 65 anos para 70 anos.

O Solidariedade foi o único partido que protocolou uma emenda para avaliação do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O partido quer reduzir a idade mínima para se aposentar para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. Já a regra de transição valeria para todos que tenham contribuído com a Previdência até a promulgação da reforma, com um pedágio de 30%, menor do que o proposto pelo governo.

A emenda protocolada pela legenda ainda propõe que o benefício seja calculado partindo de 60% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição. A proposta do governo é de 50% da média da remuneração do beneficiário, acrescido de 1% por ano de contribuição, o que exige pelo menos 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. 

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