Beneficiários de auxílio-doença convocados têm até esta segunda para marcar nova perícia

Agendamento do reexame é feito pelo telefone e não é necessário ir até a agência

Mais de 55 mil pessoas têm até esta segunda-feira para agendar nova perícia médica e manter o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O agendamento é obrigatório e feito exclusivamente pelo número de telefone 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para marcar a avaliação.

Os beneficiários, convocados no dia 1º de agosto, são aqueles com quem o INSS não conseguiu entrar em contato por meio de cartas que, devido a informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelos Correios.

É possível buscar o nome na lista de convocados no site do Diário Oficial da União www.in.gov.br digitando o nome em “termo”.

Caso o cidadão não agende a consulta, o benefício será cancelado. Então, ele terá ainda mais 60 dias para marcar a perícia. Se não o fizer, o auxílio-doença é cancelado de vez.

O Ministério de Desenvolvimento Social diz que foram economizados R$ 2,6 bilhões dos cofres públicos com a revisão do benefício.

Cancelamentos e novas perícias

No começo do mês, foram convocados segurados que não foram encontrados para reavaliação de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Foram encaminhadas 435 mil cartas e pouco mais de 20 mil benefícios foram cancelados devido ao não comparecimento.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, serão chamados na próxima etapa mais de um milhão e meio de pessoas que estão há mais de dois anos sem perícia. Deste total, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de um milhão são aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

Até o começo do mês, cerca de 200 mil benefícios foram revisados pelo INSS e 160 mil auxílios-doença foram cancelados.

Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, em nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.

A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, disse que este excesso de cancelamentos pode gerar uma enxurrada de recursos judiciais: “com isso realmente soa um pouco além da probabilidade, é muito provável que muitos destes casos retornem ao Judiciário para que ele reanalise”.

Com informações da Agência Brasil