Beto Mansur não acredita que Decreto vá influenciar Previdência

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), acredita que o problema da segurança pública não é exclusivo apenas ao Rio de Janeiro

Por conta dos episódios de violência que têm tomado conta do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (16), um Decreto que permite a intervenção Federal no estado. Mas a medida pode afetar a reforma da Previdência, uma vez que se trata de alteração Constitucional . Por isso, Temer garantiu que a ideia é interromper o Decreto para votar a matéria.

Em entrevista à Jovem Pan, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), afirma que o Decreto não deve alterar a aprovação da reforma da Previdência. “Quem é contra a Previdência vai tentar fazer tumulto. Ou seja, entrar no STF dizendo que a discussão não pode se dar na medida em que há uma intervenção. Mas o artigo 60 da Constituição inciso 1º elenca três itens nas quais não se pode alterar a Constituição se estiver sobre intervenção Federal, estado de Defesa ou estado de Sítio. Mas o artigo 201 do regimento interno da Câmara não cita a tramitação se tiver com intervenção Federal”, explicou Mansur.

“Teoricamente pelo regimento é possível sim tramitar com a proposta Constitucional da Previdência. Votar tanto na Câmara como no Senado, mas não se pode fazer a sessão da promulgação da reforma Constitucional”, completou.

Segundo Mansur, a possível aprovação da reforma nas duas Casas não muda a Constituição. “Tenho o entendimento de que podemos discutir e votar na Câmara e no Senado”, disse.

O deputado afirmou que mesmo com a “brecha legal”, Temer deve evitar que a discussão vá ao Supremo. Por isso, a ideia é suspender o Decreto e votar a reforma na Câmara.

Para o vice-líder do governo, não haverá nenhum problema na aprovação da Previdência, porém a questão da segurança pública no Rio de Janeiro pede mais união entre todos os poderes. “Não adianta trocar o controle da segurança de um civil para um militar. Todas as esferas devem estar unidas até porque há una influência de criminosos, que estão presos, em setores da segurança e comandando o tráfico e a bandidagem (…) Vamos ter um conjunto de ações para que isso dê certo. Não adianta o comandante do Exército, que já esteve lá num sistema de GLO (Garantia de Lei da Ordem), tentando ver se comandava, mas não comandou por incapacidade (…) Ele quase desistiu e não estava conseguindo comandar um processo que está deteriorado no estado do Rio de Janeiro”.

Oposição não pode barrar

Beto Mansur rechaçou também uma possível influência da oposição para barrar o Decreto, uma vez que o “problema” não é só do Rio de Janeiro, mas de todo o País por conta do clima de insegurança. O parlamentar ainda reafirmou que a medida já vinha sendo estudada pelo governo e não foi motivada apenas pelos episódios de violência no carnaval.

*Com informações do repórter Vitor Brown