Bolsonaro assina decreto que flexibiliza porte de arma para colecionadores

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (7) o decreto que flexibiliza as regras para o registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Dentre as novas regras, figuram o aumento da permissão para a compra de 50 para mil cartuchos por ano; a possibilidade dos CACs de transportar o armamento já carregado também fora do clube de tiro; o fim da restrição da importação de armas; e a autorização do porte para integrantes das Forças Armadas.

Bolsonaro comemorou a mudança e disse que o governo “foi no limite da lei”. “O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, afirmou. Ele disse ainda que a “segurança pública começa dentro de casa”, por isso a importância das pessoas poderem ter armas nas suas residências.

O ministro Onyx Lorenzoni, que também discursou, parabenizou o presidente e disse que ele está “cumprindo com o que os brasileiros queriam: o direito à legítima defesa”. “A gente olha para a Venezuela hoje e lembra o poderíamos ter sido e não somos graças ao senhor [Bolsonaro] e todas as mulheres e homens que acreditaram que poderia ser diferente”, completou.

Ele assinalou também que essa semana pode ser colocado para votação o projeto que expande o porte de armas da residência para todo o perímetro da propriedade rural. Bolsonaro havia falado sobre este assunto na abertura da Agrishow em abril, quando defendeu que a medida iria “ajudar a combater a violência no campo”.