‘Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu vetarei’, diz Bolsonaro

Marcos Corrêa/PR Bolsonaro negou ainda que o governo tenha a intenção de defender essa mudança junto ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (7) que vetará eventual alteração que o Congresso possa fazer na medida provisória que libera os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do fundo.

“Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação do próprio ministério da Economia”, afirmou, sobre uma eventual proposta.

Bolsonaro negou ainda que o governo tenha a intenção de defender essa mudança junto ao Congresso. Mais cedo, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também negou que o governo estude alterações na gestão do FGTS.

“Lamento a imprensa divulgar notícia falsa com o interesse de nos colocar contra o Norte e Nordeste, impactando diretamente programas de habitação e saneamento como ‘Minha Casa Minha Vida'”, escreveu o presidente.

Fala contradiz Ministério da Economia

No dia 10 de setembro, o Ministério da Economia informou que estudava colocar outros bancos além da Caixa Econômica Federal para fazer a gestão do FGTS e que planejava uma reformulação na forma como são feitas as contribuições no programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, “não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”. Além disso, ele pontuou que outras instituições poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.

A Caixa, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Já em relação ao Minha Casa Minha Vida, por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o projeto. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.

De acordo com o diretor, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.